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| Subject |
|---|
| Acordo [2] |
| Acórdão [178] |
| Acre [3] |
| Acumulação [1] |
| Ação afirmativa [10] |
| Ação cautelar [3] |
| Ação civil pública [3] |
| Ação de impugnação [8] |
| Ação de impugnação de mandato eletivo [42] |
| Ação de impugnação de registro de candidatura [1] |
| Ação de investigação judicial eleitoral [34] |
| Ação direta [1] |
| Ação direta de inconstitucionalidade [18] |
| Ação eleitoral [6] |
| Ação Integralista Brasileira [7] |
| Ação judicial [1] |
| Ação penal [2] |
| Ação popular [2] |
| Ação rescisória [9] |
| Ação revocatória [2] |