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Assunto |
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Dano moral [7] |
Dantas, San Tiago, 1911-1964 [1] |
Debate [59] |
Decisão [18] |
Decisão judicial [19] |
Declaração de bens [1] |
Declaração de inconstitucionalidade [1] |
Declaração Universal dos Direitos Humanos [1] |
Decoro parlamentar [2] |
Decreto [2] |
Decreto federal [2] |
Decreto legislativo estadual [1] |
Decreto-lei [1] |
Decurso de prazo [2] |
Defensoria pública [3] |
Defesa [2] |
Deficiente físico [2] |
Deficiente mental [4] |
Definição [1] |
Delação premiada [4] |