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A (in)fidelidade partidária dos eleitos pelo sistema proporcional no direito brasileiro e o conteúdo das ações de perda de mandato eletivo
A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
A (in)segurança pública explica o julgamento dos eleitores?
Inabilitação de prefeitos para o exercício de cargo ou função pública : natureza da pena e prazo prescricional
Inadimplemento eficiente do contrato : quando o descumprimento do contrato é vantajoso para uma das partes
A inaplicabilidade da lei anticorrupção aos partidos políticos a partir de uma perspectiva constitucional e de direito comparado
A inaplicabilidade da Lei nº 7.347/85 (lei da ação civil pública) nas representações eleitorais
Inativação de militar eleito
A incapacidade e o mérito : considerações sobre o direito ao voto (1860 - 1880)
Os incentivos eleitorais ao comportamento dos partidos na Câmara dos Deputados e Senado Federal
Incentivos eleitorais, partidos e política orçamentária
Incentivos para a fragmentação e a nacionalização do sistema partidário a partir do horário eleitoral gratuito no Brasil
O incerto alvorecer da República : o governo provisório e a eleição indireta de Marechal Deodoro da Fonseca (1891)
O incerto alvorecer da República: o governo provisório e a eleição indireta de Marechal Deodoro da Fonseca (1891)
Incidente de resolução de demandas repetitivas : aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral
Incidência do ITCD sobre doações a candidatos
Inclusão da mulher na política : panorama atual e perspectivas
A inclusão de mulheres no parlamento como medida de justiça social : análise comparativa dos sistemas de cotas do Brasil e da Bolívia
Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco
Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais

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