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A inelegibilidade decorrente dos crimes contra a propriedade imaterial e sua moldura jurisprudencial recente
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
A inelegibilidade dos diretores, administradores ou representantes de estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro e suas inconstitucionalidades
Inelegibilidade e improbidade : a inelegibilidade fundada na decisão de ação de improbidade administrativa
Inelegibilidade e parentesco socioafetivo
Inelegibilidade e união afetiva
Inelegibilidade eleitoral e reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar : análise das tensões entre igualdade e diferença no julgamento do recurso especial eleitoral 24564 no Tribunal Superior Eleitoral
A inelegibilidade eleitoral na união estável
Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz
Inelegibilidade em decorrência de rejeição de contas
A inelegibilidade para os militares
A inelegibilidade para proteger a "moralidade para o exercício do mandato" (Constituição, art. 14, § 9º)
Inelegibilidade por condenação criminal
A inelegibilidade por doações tidas por ilegais
Inelegibilidade por improbidade administrativa
Inelegibilidade por rejeição de contas
Inelegibilidade por rejeição de contas
A inelegibilidade por rejeição de contas : a competência para rejeitar as contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais
Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
Inelegibilidade por rejeição de contas : órgão competente para julgar as contas de prefeito

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