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O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional?
(2015)
Estuda o procedimento de registro de candidaturas no
paradigma do processo eleitoral democrático. Seu objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial
- sem impugnação ...
Causa de pedir nas ações eleitorais
(2017)
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código
de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas
ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ...