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O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional? 

Macedo, Elaine Harzheim; Soares, Rafael Morgental (2015)
Estuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. Seu objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação ...
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Causa de pedir nas ações eleitorais 

Farias Filho, Raimundo Rodrigues de (2017)
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ...