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Ação rescisória eleitoral
(2018)
Analisa o instituto da Ação Rescisória Eleitoral, desde a questão histórica até as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015.
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 9, n. 15/16 (jan./dez. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2017)
Limites da ação rescisória eleitoral à luz do novo Código de Processo Civil
(2017)
A ação rescisória eleitoral é um mecanismo processual introduzido
pela Lei Complementar n.° 86/1996, encontrando-se disciplinada na alínea
"j" do art. 22, inciso I, do Código Eleitoral, visando desconstituir decisão
judicial ...
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 4 (2003)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2003)
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 2, n. 1 (jan./jun. 2018)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2018)
Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas : n. 1 (2009)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2009)