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Cidadania : um caminho em construção 

Costa, Alessandro Rodrigues da (2013)
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O STF e a Lei n. 8.429/1992 

Bertoncini, Mateus (2007)
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
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O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6 

Pereira, Renato Bretz (Ministério Público de Minas Gerais, 2013)
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Agentes políticos eletivos e direitos sociais 

Almeida, Renato Franco de (2011)
Propõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência
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A nocividade da reforma eleitoral 

Póvoas, Lenine (2016)
Demonstra que a Reforma Política (Lei nº 13.165/2015) trará muito mais malefícios do que benefícios à democracia, uma vez que a redação da Legislação está voltada para a perpetuação dos agente políticos já conhecidos no ...
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Uma visão crítica sobre a posição do Supremo em não aplicar a Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 - aos agentes políticos 

Braga, Ítalo Souza (2009)
Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 2.138, que acabou por entender que os agentes políticos, submetidos que estão a um regime próprio de responsabilidade, não deverão responder por ato de ...
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O gasto de publicidade institucional no ano eleitoral e os limites impostos pela Lei nº 9.504/1997 

Campos, Adriana; Oliveira, Igor Bruno Silva de (2014)
Com o advento da reeleição que possibilitou aos agentes políticos concorrer a um novo mandato eletivo sem a necessidade de se afastarem dos seus respectivos cargos, tornou-se imperiosa a criação de normas que objetivem ...
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Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares 

Madeira, Vinicius de Carvalho (2015)
Examina a possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar, e punição administrativa, de ocupantes de cargos de natureza política, em relação a irregularidades praticadas ao tempo em que eram servidores ...
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O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos 

Pereira, Aline Maria (2010)
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Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92 

Pereira Neto, Luiz Gonzaga (2007)
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