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Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário? 

Dias, Joelson Costa; Soares, Michel Bertoni (2018)
Discute a aplicação de recursos públicos em campanha por candidatos sub judice, que posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores ...
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Candidatura sub judice e campanha eleitoral : restringibilidade à capacidade eleitoral passiva 

Costa Neto, José Wellington Bezerra da (2019)
Parte da gênese do reconhecimento dos direitos fundamentais, desde as liberdades públicas, direitos de primeira geração que florescem no ambiente capitalista do século XVIII, para chegar-se à relação entre o Constitucionalismo ...
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Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 1 (2020) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020)
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Candidato com registro pendente e o direito à prática de atos de campanha : uma análise das candidaturas sub judice e seu impacto nas eleições de 2018 com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva 

Comine, Vanessa Ebling; Andrade, Luiz Gustavo de (2020)
Analisa a possibilidade de um candidato realizar atos de campanha estando com seu registro de candidatura pendente de análise pelo tribunal eleitoral competente. Analisa, ainda, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da ...
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O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições 

Cheong, Cristiano Franke (2019)
Aborda os argumentos jurídicos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a indeferir o registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de 2018, entre eles a inelegibilidade ...
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Eleição presidencial de 2018 : algumas considerações sobre os aspectos jurídico-institucionais da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no requerimento de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva 

Reis, Fernanda Rodrigues; Andrade, Luiz Gustavo de (2019)
Analisa, sob dois aspectos, a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a eleição presidencial de 2018. Primeiro, a ...
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Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2019) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019)