Parte da gênese do reconhecimento dos direitos fundamentais, desde as liberdades públicas, direitos de primeira geração que florescem no ambiente capitalista do século XVIII, para chegar-se à relação entre o Constitucionalismo ...

A interpretação da legislação referente às causas de inelegibilidade tem sido motivo de grande preocupação no meio jurídico e político. As constantes mudanças no entendimento da Justiça Eleitoral acerca dos dispositivos ...

Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos podem ser impugnados e a análise ...

Discorre sobre os direitos políticos e a eventual antinomia entre as normas regulamentadoras destes direitos, com atenção para os critérios clássicos de solução de conflitos, sem descuidar dos princípios que devem circundar ...