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Captação ilícita de sufrágio 

Ferreira, Luna Maria Araújo (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2009)
Analisa a lei e a jurisprudência no que se refere à compra de votos nas eleições, mais precisamente quando o fato é praticado por candidato ou por terceira pessoa com a sua anuência, com o objetivo específico de obter o ...
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Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque 

Costa, Adriano Soares da (2003)
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A inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (direito eleitoral do inimigo) 

Reis, Victor Antônio Leopoldo (2010)
A jurisprudência moderna do Tribunal Superior Eleitoral somente tem admitido ser inexigível a demonstração da potencialidade de alteração do resultado das Eleições, com intuito de promover a cassação do mandato do ...
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Revista jurídica verba legis : n. 5 (maio 2009/maio 2010) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2010)
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Uma proposta para aproveitamento do voto do eleitor 

Almeida, Fernando Setembrino Márquez de (2011-07)
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O alcance da inelegibilidade prevista na alínea "J", do artigo 1°., I, da lei complementar 64/90 

Frota, Cristiane (2017)
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A sanção de inelegibilidade e sua natureza personalíssima 

Basilio, Ana Tereza (2014)
A alteração da Lei Complementar nº 64/90, introduzida pela Lei Complementar nº 135/90, a denominada "Lei da Ficha Limpa" contempla relevantes inovações, inclusive nas condições de elegibilidade, através da majoração ...
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A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-A e 73 da Lei n. 9.504/97 

Fagundes Neto, Gabriel Portella (2005)
Discorre sobre a importância da introdução dos arts. 41-A e 73 (incs. I a IV e VI) à Lei n. 9.504/97 para a moralização do processo eleitoral. Tais normas muito têm servido à salvaguarda da livre manifestação do eleitor ...
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Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, captação vedada do sufrágio. 

Sanseverino, Francisco de Assis Vieira (2010-04)
Examina a infração eleitoral prevista no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, incluído pela Lei nº 9.840/99, com as alterações da Lei nº 12.034/09, denominada de captação ilícita do sufrágio. A Lei nº 9.840, de 28.09.1999, ...
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O artigo 30-a, § 2°, da Lei n° 9.504/97 : uma análise à luz da proporcionalidade 

Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho (2013)
Aborda a representação eleitoral lastreada no art. 30-A da Lei n° 9.504/1997 sob diversos aspectos, tais como o cabimento, o objeto jurídico tutelado, a legitimidade ativa e passiva, o rito processual, a relação junto à ...
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