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Rejeição de contas de campanha e quitação eleitoral : um breve apanhado histórico
(2017)
Apresenta um breve histórico sobre o impacto da
rejeição de contas de campanha no cadastro eleitoral do candidato. A questão principal
do estudo é mostrar, com base em pesquisas textuais, a evolução do entendimento
...
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 6 (out./nov. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 1 (dez. 2012/jan. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 18 (2008)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2008)
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 20 (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010)
Apresentação x aprovação de contas de campanha : o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoral
(2012)
Analisa, através dos métodos de interpretação, mormente o método finalístico da norma jurídica, o dispositivo no art. 11, §7°, da Lei nº 9.504/97, referente à quitação eleitoral através da presentação ou aprovação das ...