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As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal
(2018)
Versa sobre a suspensão de direitos políticos consequente de condenação criminal. Após apontar as fontes normativas do Direito Político, trata-se do
assunto a partir de breve análise do artigo 15, III da Constituição da ...
Lei da ficha limpa : conceito sancionatório da inelegibilidade decorrente de condenações criminais
(2018)
Discute a natureza jurídica da inelegibilidade decorrente
de condenações criminais previstas no art. 2°
da Lei da Ficha Limpa quanto ao seu caráter
sancionatório, através das teorias do direito
em Kelsen, Bobbio e do ...
Consequências políticas do delito no direito brasileiro e no direito espanhol e a racionalidade das leis
(2018)
Trata das consequências jurídicas sobre os direitos políticos individuais em decorrência da condenação criminal. Apresenta também as normas espanholas referentes à sanção de restrição de direito ao
sufrágio passivo e à ...
Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
(2010)
Trata da inelegibilidade por rejeição de contas, considerando a tese da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 para as candidaturas nas eleições de 2010. Afirma que a referida lei representa avanço quanto à ...
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 8, n. 1 (2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2019)
Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração
(2019)
Analisa a questão do limite do prazo de oito anos de inelegibilidade decorrente de condenação criminal, considerando tanto os efeitos da condenação não transitada em julgada em órgão colegiado de segundo grau quanto os da ...
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 2 (2013)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013)
Inelegibilidade por condenação criminal
(2013)
Causas de inelegibilidade são fenômenos cuja presença deve impedir que alguém seja candidato a mandato eletivo. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê algumas, autorizando também que outras sejam veiculadas ...
A inelegibilidade decorrente dos crimes contra a propriedade imaterial e sua moldura jurisprudencial recente
(2020)
Tem por objeto a análise da inelegibilidade decorrente da condenação por crimes contra a propriedade imaterial no entendimento da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Dessa maneira, é demonstrada a construção ...