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Improbidade administrativa e condutas vedadas 

Difini, Luiz Felipe Silveira (2015)
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Ações eleitorais 

Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR) (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014)
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Estudos eleitorais : vol. 11, n. 1 (jan./abr. 2016) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2016)
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Aumento de remuneração no funcionalismo público em ano eleitoral 

Moreira, Rodrigo (2014)
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O gasto de publicidade institucional no ano eleitoral e os limites impostos pela Lei nº 9.504/1997 

Campos, Adriana; Oliveira, Igor Bruno Silva de (2014)
Com o advento da reeleição que possibilitou aos agentes políticos concorrer a um novo mandato eletivo sem a necessidade de se afastarem dos seus respectivos cargos, tornou-se imperiosa a criação de normas que objetivem ...
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Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : v. 1, n. 1 (jan./ jul. 2006) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2006)
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A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97 

Azevedo, Alexandre Francisco de (2008)
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Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 3 (maio 2007/maio 2008) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2008)
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O abuso de poder político por omissão 

Alvim, Frederico Franco (2011)
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Propaganda institucional. Caracterização. Infração art. 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da Lei 9504/97. Interpretação isonômica 

Abreu, Tiago Souza Nogueira de (2006)
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