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Ações eleitorais
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014)
Estudos eleitorais : vol. 11, n. 1 (jan./abr. 2016)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2016)
O gasto de publicidade institucional no ano eleitoral e os limites impostos pela Lei nº 9.504/1997
(2014)
Com o advento da reeleição que possibilitou aos agentes políticos
concorrer a um novo mandato eletivo sem a necessidade de se afastarem dos seus respectivos cargos, tornou-se imperiosa a criação de normas que objetivem ...
Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : v. 1, n. 1 (jan./ jul. 2006)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2006)
Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 3 (maio 2007/maio 2008)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2008)
A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-A e 73 da Lei n. 9.504/97
(2005)
Discorre sobre a importância da introdução dos arts. 41-A e 73 (incs. I a IV e VI) à Lei n. 9.504/97 para a moralização do processo eleitoral. Tais normas muito têm servido à salvaguarda da livre manifestação do eleitor ...