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O direito eleitoral e a Constituição de 1946 

Lima Sobrinho, Barbosa (Tribunal Superior Eleitoral, 1953-04)
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Reflexões atemporais sobre propaganda eleitoral entre a história e a atualidade 

Agosti Filho, Geraldo (2018)
Faz uma retrospectiva sobre a propaganda eleitoral desde o primeiro Código Eleitoral de 1932 até as regras eleitorais de 2018 que tiveram que enfrentar novos desafios como os meios eletrônicos de comunicação e as notícias ...
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30 anos da CF e o direito brasileiro 

Belmonte, Alexandre Agra et al. (Forense, 2018)
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Constituição politica do Imperio do Brasil 

Brasil (Typografia de Silva, 1829)
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Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 4 (jun./jul. 2012) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
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Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira 

Santos, Maria Stephany dos (2017)
Trata de doações em campanhas eleitorais, analisando o tema da vedação ao confisco instituído pela Constituição Federal com o objetivo de ensejar reflexão sobre a multa prevista no art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. ...
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Partidos políticos e fidelidade partidária : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988 

Costa Neto, Juvencio Almeida (2015)
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Crimes eleitorais 

Lyra, Roberto (1951)
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Revista eleitoral : ano 2, v. 6, n. 4 (abr. 1953) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 1953)
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Em louvor à Constituição 

Costa, Pedro Paulo Penna e (1951)
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