Discute a questão dos sistemas de governo, avaliando criticamente a experiência brasileira e nela posicionando a Constituição de 1988. Não se trata de uma reconstituição histórica dos debates constituintes sobre presidencialismo ...

Confronta a vedação contida no artigo 366 do Código Eleitoral e a legislação superveniente que tratou sobre a matéria objeto do referido dispositivo, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. O ...

Algumas mulheres participaram da campanha eleitoral de 1933 como candidatas no país, após a legitimação desse direito pelo Código Eleitoral de 1932. Em Pernambuco, duas feministas não apenas foram às urnas, mas também foram ...

Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição ...

Analisa e discute um tema debatido corriqueiramente no âmbito do Direito Eleitoral: a aplicação obrigatória do artigo 81, §1°, da Constituição Federal aos Municípios. A jurisprudência oscilante do TSE a respeito da existência ...

Indaga-se sobre a qual dos poderes legislativos compete estabelecer as regras para a execução do art. 70 da Constituição Federal, que determina as bases da legislação ordinária, em todo o Brasil, com referência aos direitos ...

O texto enfrenta o tema sobre o controle do Poder Judiciário sobre os temas determinados como políticos, especialmente, quando se trata da ação judicial sobre comissões parlamentares de inquérito. Assunto polêmico, a ...

Analisa a constitucionalidade da nova redação conferida ao parágrafo terceiro do artigo 45 da Lei 9.096/95, pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09). São apresentadas posições jurisprudenciais proferidas em casos ...