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O pregão eletrônico e os princípios constitucionais : aplicabilidade no TRE-GO
(2009)
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas para
a realização de licitações no âmbito do poder público e, ante a iminente possibilidade de
melhorias com segurança para a realização dos aludidos certames ...
Eleições de 1990 : vedação de contratações, admissões e nomeações no período pré-eleitoral.
(1991)
Em razão da inexistência de legislação específica a reger o pleito eletivo previsto para 3 de outubro de 1990, surgiu uma série de problemas de cunho eleitoral, dúvidas próprias da lacuna. Dentre tais questões, assumiu, ...
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 14 (2013/2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2014)
Contratação de pessoal para campanha eleitoral : regime jurídico e responsabilidade de partidos políticos e candidatos por verbas trabalhistas e acidente de trabalho
(2014)
Analisa o tema contratação de pessoal para campanhas eleitorais, no que tange às normas de regência desse tipo de trabalho, à responsabilidade de partidos políticos e candidatos pelos direitos mínimos do trabalhador e pelos ...