A literatura aponta que o voto obrigatório aumenta as taxas de comparecimento eleitoral e diminui desigualdades socioeconômicas e demográficas sistemáticas entre votantes e abstentes. Contudo, existe o argumento de que o ...

Estuda a quota de gênero nas candidaturas de cada sexo, para o pleito proporcional, estabelecido pelo § 3º, art. 10, da Lei nº 9504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições. Justifica-se primeiro, pela atualidade ...

Analisa o processo de adoção, mediante lei, de cotas eleitorais de gênero em alguns países da Europa. O objetivo da investigação foi compreender o contexto no qual se desenvolveram as modificações legais, constitucionais ...

Analisa a questão da ineficácia das ações afirmativas previstas no inciso V, artigo 45, da Lei dos Partidos Políticos, e no § 3º, artigo 10, da Lei nº 9.504/1997. Visa-se, a partir de uma breve análise histórico-social, ...

A Bélgica tem a peculiaridade de ser o único Estado-membro da UE a ter introduzido cotas em sua legislação. O tipo de cota que foi implementada prioriza o número, sem dar atenção a como candidatos masculinos e femininos ...

Apresenta os resultados da pesquisa sobre a origem do não cumprimento da lei de cotas de gênero nas eleições e a sub-representação da mulher nos poderes Legislativo e Executivo. Seu objetivo é mostrar que ao longo dos ...

Analisa a escassez de recursos financeiros de campanha e de tempo de televisão no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) como entraves à performance feminina no pleito eleitoral de 2014. Tomando como premissa a ...

Diante da baixa representatividade de negros na Câmara dos Deputados, emerge a questão da necessidade de se aplicar ou não a política de cotas para reserva percentual de vagas para afrodescendentes na disputa por cargos ...