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30 anos da CF e o direito brasileiro
(Forense, 2018)
Aspectos político-jurídicos do instituto da releição para chefe de Poder Executivo
(2007)
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da
reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de
ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo
os ...
O STF e a Lei n. 8.429/1992
(2007)
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
Constituição da República Federativa do Brasil : edição comemorativa 30 anos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2018)
Curso de direito constitucional
(JusPODIVM, 2019)
Agentes políticos eletivos e direitos sociais
(2011)
Propõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos
auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do
seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência
Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral
(2013)
Analisa a questão dos honorários devidos a advogados dativos
nomeados no âmbito de processos judiciais eleitorais, em razão
da ausência ou deficiência de atuação da Defensoria Pública
da União.
Busca aferir a natureza ...
Manual de direito constitucional
(JusPODIVM, 2019)
Voto obrigatório vs. voto facultativo : qual é o melhor modelo para o Brasil?
(2016)
Em tempos de efervescência política, emergem discussões relevantes
no âmbito do Estado democrático de direito, de suas consequências
e de suas condições. Um dos pontos levantados concerne ao voto,
corolário da democracia, ...
A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios
(2012)
Analisa e discute um tema debatido corriqueiramente no âmbito do Direito Eleitoral: a aplicação obrigatória do artigo 81, §1°, da Constituição Federal aos Municípios. A jurisprudência oscilante do TSE a respeito da existência ...