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30 anos da CF e o direito brasileiro 

Belmonte, Alexandre Agra et al. (Forense, 2018)
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Aspectos político-jurídicos do instituto da releição para chefe de Poder Executivo 

Bernardes Neto, Napoleão (2007)
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo os ...
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O STF e a Lei n. 8.429/1992 

Bertoncini, Mateus (2007)
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
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Constituição da República Federativa do Brasil : edição comemorativa 30 anos 

Brasil (Tribunal Superior Eleitoral, 2018)
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Curso de direito constitucional 

Cunha Júnior, Dirley da (JusPODIVM, 2019)
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Agentes políticos eletivos e direitos sociais 

Almeida, Renato Franco de (2011)
Propõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência
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Honorários dos defensores dos beneficiários da assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Eleitoral 

Carvalho, Marcos Antônio Garapa de (2013)
Analisa a questão dos honorários devidos a advogados dativos nomeados no âmbito de processos judiciais eleitorais, em razão da ausência ou deficiência de atuação da Defensoria Pública da União. Busca aferir a natureza ...
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Manual de direito constitucional 

Masson, Nathalia (JusPODIVM, 2019)
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Voto obrigatório vs. voto facultativo : qual é o melhor modelo para o Brasil? 

Soares, Elisianne Campos de Melo; Silva, Luiz Victor Monteiro (2016)
Em tempos de efervescência política, emergem discussões relevantes no âmbito do Estado democrático de direito, de suas consequências e de suas condições. Um dos pontos levantados concerne ao voto, corolário da democracia, ...
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A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios 

Pedreira, Rodrigo da Silva (2012)
Analisa e discute um tema debatido corriqueiramente no âmbito do Direito Eleitoral: a aplicação obrigatória do artigo 81, §1°, da Constituição Federal aos Municípios. A jurisprudência oscilante do TSE a respeito da existência ...
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