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Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal
(2012)
Esclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime ...
Direito eleitoral criminal : tomo I : direito material
(Juruá, 2020)
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
(Atlas, 2020)
Direito eleitoral em mapas mentais e fluxogramas
(Paco Editorial, 2019)
Crimes eleitorais e o direito penal do equilíbrio
(2020)
Aborda a legislação penal eleitoral brasileira em contexto de irrestrita obediência aos parâmetros garantistas da Constituição Federal (CF) de 1988. Defende a necessidade de sua revisão, pois o garantismo constitucional ...
Competência especial por prerrogativa de foro no processo penal eleitoral e a QO-AP nº 937
(2020)
Esclarece os aspectos gerais do foro de prerrogativa de função e tece exame crítico da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante à restrição do referido foro, relativamente aos parlamentares federais. Segundo ...
Estudos eleitorais : vol. 14, n. 2 (maio/ago. 2020)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020)