Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral
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Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral 

Del Papa, Rodrigo Rodrigues (2019)
Analisa os limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de ...
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Implicações do direito ao voto aos imigrantes : ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? 

Cleto, Juliana (2015)
Questiona a impossibilidade de voto ao estrangeiro no Brasil, independentemente de seu tempo de residência. Atualmente, é necessário, para o alistamento eleitoral, que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado, sendo ...
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Candidatura sub judice e campanha eleitoral : restringibilidade à capacidade eleitoral passiva 

Costa Neto, José Wellington Bezerra da (2019)
Parte da gênese do reconhecimento dos direitos fundamentais, desde as liberdades públicas, direitos de primeira geração que florescem no ambiente capitalista do século XVIII, para chegar-se à relação entre o Constitucionalismo ...
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Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010 

Marrafon, Marco Aurélio; Robi Filho, Ilton Norberto (2018)
Analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício ...
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Inelegibilidades : questões polêmicas 

Prezotto, Mauro Antonio (2015)
A interpretação da legislação referente às causas de inelegibilidade tem sido motivo de grande preocupação no meio jurídico e político. As constantes mudanças no entendimento da Justiça Eleitoral acerca dos dispositivos ...
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Reforma política 

Unknown author (Fundação Konrad Adenauer, 2017)
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Processo eleitoral e políticas públicas : influências recíprocas 

Frota, Pablo Malheiros da Cunha (2015)
O diálogo constitutivo entre os direitos fundamentais e as políticas públicas é permanente, pois essas são um dos fios condutores para a efetivação dos mencionados direitos. As políticas públicas constituem, juridicamente, uma ...
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O princípio da presunção de inocência no processo eleitoral 

Miranda, Sérgia (2007)
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O princípio da presunção de inocência no pedido de registro de candidatura 

Fontenele, Sílvia Alves (2008)
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Restrição aos direitos políticos 

Barros, Vinícius Alexandre Fortes de (2010)
Analisa os direitos políticos enquanto direitos fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Não obstante não estarem expressamente consignados como direitos fundamentais, ...
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