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Propaganda eleitoral na internet : limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral
(2019)
Analisa os limites do poder de polícia da Justiça
Eleitoral na fiscalização da propaganda eleitoral, frente ao livre acesso à informação, uma vez que os abusos devem ser combatidos, com o cuidado para que este poder de ...
Implicações do direito ao voto aos imigrantes : ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?
(2015)
Questiona a impossibilidade de voto ao estrangeiro no Brasil, independentemente de seu tempo de residência. Atualmente, é necessário, para o alistamento eleitoral, que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado, sendo ...
Candidatura sub judice e campanha eleitoral : restringibilidade à capacidade eleitoral passiva
(2019)
Parte da gênese do reconhecimento dos direitos fundamentais, desde as liberdades públicas, direitos de primeira geração que florescem no ambiente
capitalista do século XVIII, para chegar-se à relação entre o Constitucionalismo ...
Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010
(2018)
Analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um
cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício ...
Inelegibilidades : questões polêmicas
(2015)
A interpretação da legislação referente às causas de inelegibilidade tem sido motivo de grande
preocupação no meio jurídico e político. As constantes mudanças no entendimento da Justiça
Eleitoral acerca dos dispositivos ...
Reforma política
(Fundação Konrad Adenauer, 2017)
Processo eleitoral e políticas públicas : influências recíprocas
(2015)
O diálogo constitutivo entre os direitos fundamentais e as políticas públicas
é permanente, pois essas são um dos fios condutores para a efetivação
dos mencionados direitos. As políticas públicas constituem, juridicamente,
uma ...
Restrição aos direitos políticos
(2010)
Analisa os direitos políticos enquanto direitos fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Não obstante não estarem expressamente consignados como direitos fundamentais, ...