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As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal
(2018)
Versa sobre a suspensão de direitos políticos consequente de condenação criminal. Após apontar as fontes normativas do Direito Político, trata-se do
assunto a partir de breve análise do artigo 15, III da Constituição da ...
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 1 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018)
A corrupção e suas consequências na participação popular na política : a crise das instituições e o sistema eleitoral
(2017)
Analisa como a corrupção afeta a participação política
em um sistema de voto obrigatório. Discute a problemática à luz dos princípios fundamentais
do Estado Democrático de Direito, postulando primeiramente concluir se o ...
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016)
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar ...
Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira
(2017)
Trata de doações em campanhas eleitorais, analisando o tema da vedação ao confisco instituído pela Constituição Federal com o objetivo de ensejar reflexão sobre a multa prevista no art. 23, § 3º,
da Lei nº 9.504/1997. ...
Accesibilidad electoral : derecho fundamental de las personas con discapacidad
(Tribunal Superior Eleitoral, 2017)
Defiende la accesibilidad electoral como derecho fundamental de las personas con discapacidad. Discurre sobre el voto como sustrato de la democracia, la democracia y personas con
discapacidad, la protección normativa de ...
Implicações do direito ao voto aos imigrantes : ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?
(2015)
Questiona a impossibilidade de voto ao estrangeiro no Brasil, independentemente de seu tempo de residência. Atualmente, é necessário, para o alistamento eleitoral, que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado, sendo ...
História do voto no Brasil
(2004)
Relata a história do voto no Brasil, voto no sentido de sufrágio. Aborda diversos aspectos do direito eleitoral e político bern como fatos históricos da vida política e eleitoral dos brasileiros desde o Brasil Colônia. No ...
Revista eletrônica da EJE : ano 4, n. 2 (fev./mar. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)