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Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas
(2017)
Artigo
Aduz que o juiz, mais do que estar proibido de declarar o non liquet, não pode deixar de realizar o comando decisório alegando não saber como fazê-lo ou não haver mecanismos, legais ou práticos, para isso. Também não pode ...
Artigo
Curso de direito processual civil : 5 : execução
(JusPODIVM, 2022)
Sumário de livro
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Curso de direito processual civil
(Atlas, 2020)
Sumário de livro
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