Analisa a Primeira Lei dos Círculos (1855), aprovada no parlamento na época do Gabinete da Conciliação (1853-1857). Os objetivos são: fazer uma breve avaliação da legislação eleitoral no período anterior a aprovação ...

Analisa o sistema distrital no Império e na Primeira República enquanto mecanismo intermediário entre o poder local e o Estado. Em parte, herdado do Império e, por outro, Bandeira do Partido Republicano, pretende-se ...

Enfoca uma das questões identificadas na atuação parlamentar oposicionista do Partido Federalista: as denúncias com relação às fraudes eleitorais ocorridas no estado do Rio Grande do Sul na conjuntura da Primeira República. ...

O artigo trata da Lei nº. 9.840/99, que inseriu na Lei nº. 9504/97 o art. 41-A com o fim de combater a captação ilícita de sufrágio. O trabalho investiga a repercussão da aludida norma das searas política, jurídica, ...

33ª Sessão, em 1 de junho de 1953 (p. 445) / Tribunal Superior Eleitoral -- 34ª Sessão, em 5 de junho de 1953 (p. 445-446) / Tribunal Superior Eleitoral -- 35ª Sessão, em 8 de junho de 1953 (p. 446) / Tribunal Superior ...

A biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disseminação da Informação, elaborou a Bibliografia Selecionada com o tema Ilícitos Eleitorais. Na pesquisa, foram utilizados os seguintes ...

A captação ilegal de sufrágio adentrou no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei 9.840/99, que introduziu o art. 41A à Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Popularmente conhecido como "compra de voto", esse importante ...