As situações de lacunas normativas são inerentes às Constituições que preveem normas de eficácia limitada em seu texto permanente, no entanto, não sendo de bom alvitre se permitir que vácuos normativos, ocasionados pela ...

Analisa, a partir do aparato teórico do neoinstitucionalismo, o processo de nacionalização da competição eleitoral no Brasil, que tem levado à aproximação na forma como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social ...

Aborda a Inconstitucionalidade da Resolução TSE n.º 23.520/2017 que determinou o rezoneamento e extinção das zonas eleitorais em todo o país que não se enquadram nos requisitos previstos. Para tanto, no primeiro capitulo ...

Desenvolvido a partir de investigação bibliográfica, com o fito de demonstrar a possibilidade de rescisão de sentenças consideradas inconstitucionais, segundo os parâmetros trazidos pelo §1° do art. 475-L do CPC. A ...