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Revista jurídica verba legis : n. 5 (maio 2009/maio 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2010)
Periódico
Periódico
Estudos eleitorais : vol. 9, n. 3 (set./dez. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Periódico
Periódico
Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)
(2010)
Artigo
Trata da inelegibilidade por rejeição de contas, considerando a tese da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 para as candidaturas nas eleições de 2010. Afirma que a referida lei representa avanço quanto à ...
Artigo
A nova lei de inelegibilidade
(2012)
Artigo
Artigo
Revista eletrônica da EJE : ano 1, n. 2 (fev./mar. 2011)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
Periódico
Periódico
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 1, n. 1 (jul./ dez. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2017)
Periódico
Periódico
Revista eletrônica da EJE : ano 3, n. 6 (out./nov. 2013)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Periódico
Periódico
O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral
(2012)
Artigo
Analisa se o princípio da não culpabilidade, também conhecido por princípio da presunção de inocência, é afeto exclusivamente ao Direito Penal ou se tem aplicabilidade para o ramo eleitoral, tendo o estudo concluído ...
Artigo
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016)
Artigo
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar ...
Artigo