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Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 6, n. 9 (jan./jun. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2010)
Periódico
Periódico
A inexigibilidade de sentenças inconstitucionais
(2010)
Artigo
Desenvolvido a partir de investigação bibliográfica, com o fito de demonstrar a possibilidade de rescisão de
sentenças consideradas inconstitucionais,
segundo os parâmetros trazidos pelo §1° do
art. 475-L do CPC. A ...
Artigo
A inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (direito eleitoral do inimigo)
(2010)
Artigo
A jurisprudência moderna do Tribunal
Superior Eleitoral somente tem admitido ser
inexigível a demonstração da potencialidade
de alteração do resultado das Eleições, com
intuito de promover a cassação do mandato
do ...
Artigo
Dispensa e inexigibilidade de licitação : aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021
(Forense, 2022)
Sumário de livro
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