Now showing items 1-5 of 5
A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição
(2011)
Sugere algumas bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição. Ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade ...
Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997
(2012)
O foco da análise é a interpretação lógica, sistemática e teleológica das normas contidas nos §§ 10 e 11 do art. 73 da Lei n° 9.504/1997. Pretende-se demonstrar que as interpretações reducionistas fraudam a real intenção ...
Paradigmas atuais do direito eleitoral
(2012)
Discute a inserção do Direito Eleitoral no atual sistema jurídico, enfatizando os novos paradigmas, a constitucionalização do Direito e as transformações essenciais que esse sofreu nas últimas décadas, sobretudo no que ...
Captação ilegal de sufrágio : quem dá mais?
(2008)
A captação ilegal de sufrágio adentrou no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei 9.840/99, que introduziu o art. 41A à Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Popularmente conhecido como "compra de voto", esse importante ...