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Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções
(2012)
Artigo
Analisa as representações eleitorais em decorrência
das doações irregulares de pessoas físicas e jurídicas efetuadas em campanha
eleitoral, enfocando a competência para o processamento, o rito a ser seguido e as
sanções ...
Artigo
A propaganda eleitoral extemporânea no estado do Pará
(2017)
Artigo
Estrutura as representações contra as propagandas eleitorais extemporâneas interpostas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, no período
eleitoral de 2010. Nosso objetivo foi diagnosticar o total de ações ...
Artigo
Julgados de destaque sobre doação de recursos para campanha eleitoral
(2015)
Artigo
Discute sobre a doação de recursos para a campanha eleitoral, que essa atividade é uma das formas de se participar do processo democrático das eleições. Também e colocado as instituições que cuidam do processo de fiscalização ...
Artigo
Crimes e propaganda eleitoral na internet : uso irregular do WhatsApp e de rede sociais
(2016)
Artigo
Realiza uma abordagem técnica sobre os meios virtuais de difusão de propaganda eleitoral irregular em sites, redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp, sua respectiva coleta de dados e a consequente aplicação das ...
Artigo
A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária
(2012)
Artigo
Aborda importante tema tratado pelos tribunais eleitorais relacionado a um viés possível, visando tornar efetiva a pena de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária que pode ser cumulada com a multa ...
Artigo
Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência
(2012)
Artigo
Expõe breves aspectos e considerações, de cunho material e processual, a respeito da Representação por doação irregular de campanha eleitoral, prevista nos artigos 23 e 81 da Lei n. 9.504, de 1997. O estudo teve por base ...
Artigo