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A resolução n. 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral e a tensão entre os poderes constituídos 

Seixas, Bernardo Silva de; Souza, Roberta Kelly Silva (2015)
As situações de lacunas normativas são inerentes às Constituições que preveem normas de eficácia limitada em seu texto permanente, no entanto, não sendo de bom alvitre se permitir que vácuos normativos, ocasionados pela ...
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A natureza jurídica do exame da prestação de contas 

Alvim, Frederico Franco (2010)
Durante os últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral vem, sistematicamente, inadmitindo recursos especiais interpostos contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais em processos de prestação de contas, sob o ...
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A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650 

Silva, Lucas do Monte (2015)
Analisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema se mostra ...
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A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição 

Vale, André Rufino do (2011)
Sugere algumas bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição. Ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade ...
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A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria 

Barroso, Luís Roberto (2015)
Versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo das cortes supremas, sua função iluminista e as situações em que elas podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder Legislativo ...
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O devido processo legislativo na jurisprudência do STF 

Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (2015)
Analisa a importância do devido processo legislativo para a garantia da democracia. Precisamente, o texto analisa três hipóteses de violações a esse princípio fundamental e o papel da jurisdição constitucional em conter ...
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A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia 

Queiroz, Liana Carine Fernandes de (2012)
A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação ...
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O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional? 

Macedo, Elaine Harzheim; Soares, Rafael Morgental (2015)
Estuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. Seu objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação ...
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Processo penal eleitoral : crimes eleitorais, jurisdição e competência 

Moura, Evânio (Juruá, 2020)
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Jurisdição e positivismo jurídico : breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça Eleitoral 

Silva, Eduardo Silva da (1998)
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