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Código eleitoral anotado e legislação complementar
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Propaganda Eleitoral : jurisprudência por assunto
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
Fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, assim como um veículo de divulgação de sua jurisprudência.
Código eleitoral anotado e legislação complementar: normas regulamentadoras editadas pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral, 2006)
Organização sócio-espacial do eleitorado no Brasil - Estudo das zonas eleitorais entre 1932 a 2012
A organização sócio-espacial administrada pela Justiça Eleitoral correlaciona e
articula União, Estados e Municípios, que conta com mais de 140 milhões de
eleitores domiciliado em 5.570 municípios e dividido em 3.038 ...
Comunicação política e campanhas on-line: análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
(Universidade Federal de Santa Catarina, 2016)
No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava ...
Coletânea temática de jurisprudência : direito eleitoral
(Supremo Tribunal Federal, 2015)
A elasticidade da questão de ordem perante a doutrina e a jurisprudência
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2012-10)
A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-A e 73 da Lei n. 9.504/97
(Conselho Federal de Justiça, 2005)
Discorre sobre a importância da introdução dos arts. 41-A e 73 (incs. I a IV e VI) à Lei n. 9.504/97 para a moralização do processo eleitoral. Tais normas muito têm servido à salvaguarda da livre manifestação do eleitor ...
O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos
(Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2010)
Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
(Tribunal Superior Eleitoral, 2017)
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida
como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão
oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se
identificar os vários ...