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Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário?
(2018)
Discute a aplicação de recursos públicos em
campanha por candidatos sub judice, que
posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores ...
Atualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpa
(2018)
Enumera as principais mudanças impostas ao regime das inelegibilidades no Direito Eleitoral Brasileiro pela Lei Complementar (LC) 135, de 4 de junho de 2010, chamada de Lei da ficha limpa, trazendo um breve histórico da ...
Revista eletrônica da EJE : ano 4, n. 3 (abr./maio 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 1 (2018)
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018)
Estudos eleitorais : vol. 9, n. 3 (set./dez. 2014)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 4 (jun./jul. 2012)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Revista eletrônica da EJE : ano 1, n. 2 (fev./mar. 2011)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
1º concurso de monografias do Tribunal Superior Eleitoral : direito eleitoral e os desafios de sua concretização
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Compreendendo a Lei da Ficha Limpa
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010
(2018)
Analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um
cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício ...