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Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário? 

Dias, Joelson Costa; Soares, Michel Bertoni (2018)
Discute a aplicação de recursos públicos em campanha por candidatos sub judice, que posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores ...
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Atualidades sobre a Lei Complementar 135/2010 - Lei da ficha limpa 

Zulai, Alessandra Cristiane Toledo; Gomes, Rodrigo Fabricio (2018)
Enumera as principais mudanças impostas ao regime das inelegibilidades no Direito Eleitoral Brasileiro pela Lei Complementar (LC) 135, de 4 de junho de 2010, chamada de Lei da ficha limpa, trazendo um breve histórico da ...
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Revista eletrônica da EJE : ano 4, n. 3 (abr./maio 2014) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
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Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 1 (2018) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2018)
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Estudos eleitorais : vol. 9, n. 3 (set./dez. 2014) 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
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Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 4 (jun./jul. 2012) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
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Revista eletrônica da EJE : ano 1, n. 2 (fev./mar. 2011) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
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1º concurso de monografias do Tribunal Superior Eleitoral : direito eleitoral e os desafios de sua concretização 

Unknown author (Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
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Compreendendo a Lei da Ficha Limpa 

Ladeira, Beatriz Maria do Nascimento (Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
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Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010 

Marrafon, Marco Aurélio; Robi Filho, Ilton Norberto (2018)
Analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício ...
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