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A proibição de financiamento eleitoral empresarial 

Nascimento, José Salatiel Dantas (2017)
Discute e analisa a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, determinada pela Suprema Corte. Além de mencionar as principais mudanças no sufrágio brasileiro a partir da lei 13.165/2015. A ...
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Revista eletrônica da EJE : ano 4, n. 6 (out./nov. 2014) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
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Ações eleitorais 

Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR) (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014)
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O financiamento da política no Brasil : as pessoas jurídicas e sua participação 

Silva, Raphael José de Oliveira (2016)
Estuda o financiamento da política no Brasil por pessoas jurídicas, a fim de evocar os riscos que gera para o processo de escolha dos governantes e a fase governamental. A análise dessas questões dá-se por meio de quatro ...
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código Eleitoral Brasileiro : o artigo 336 

Rocha, Jorge Bheron (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica é tema candente no Direito moderno, e o presente artigo analisa se as disposições do artigo 339 do Código Eleitoral brasileiro referentes à imposição de pena de suspensão de ...
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O Poder Judiciário e a lentidão legislativa na seara eleitoral 

Silva, Lucas do Monte (2015)
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Financiamento empresarial na eleição para deputado federal (2002-2010) : determinantes e consequências 

Mancuso, Wagner Pralon; Speck, Bruno Wilhelm (2015)
Analisa fatores que influenciam o financiamento eleitoral empresarial para candidatos a deputado federal no Brasil. O artigo também analisa a importância do financiamento eleitoral empresarial para o desempenho eleitoral. ...
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Ilegitimidade do comitê financeiro para interpor recurso eleitoral 

Euzébio, Tiago de Melo (2014)
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A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650 

Silva, Lucas do Monte (2015)
Analisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema se mostra ...
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Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas : a influência do poder econômico sobre a democracia 

Jorge, André Guilherme Lemos; Soares, Michel Bertoni (2017)
Aborda as doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.650/DF, por meio da qual foram declarados inconstitucionais os dispositivos ...
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