O processo eleitoral, principalmente dentro de um Estado democrático de direito, sempre sofreu das intemperes da divulgação de notícias de duvidosa certeza e/ou veracidade. Tal fato remonta os sistemas políticos ...

Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos ...

Os prazos no processo judicial eleitoral dividem-se em dois momentos distintos: durante o período eleitoral, em que o TSE fixa as datas por meio de Resolução, e, fora do período eleitoral. No primeiro, os prazos são ...