Com o objetivo de contribuir para a compreensão da reforma política como um fenômeno complexo, estudou-se a construção, tramitação e rejeição política do Projeto de Lei (PL) nº 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados, por ...

Analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que ...

Discute em que medida os parlamentares religiosos, conhecidos por se associarem aos mais diversos partidos, têm oferecido algum tipo de obstáculo às iniciativas do Poder Executivo. Para analisar a Frente Parlamentar ...

Estuda a atuação dos titulares da agenda, conceito que abrange os parlamentares que, em temas determinados, centralizam articulações políticas entre os demais parlamentares, o Poder Executivo e representantes do empresariado ...

Analisa a importância do devido processo legislativo para a garantia da democracia. Precisamente, o texto analisa três hipóteses de violações a esse princípio fundamental e o papel da jurisdição constitucional em conter ...

Trata de reforma política com enfoque no financiamento público de campanhas. Traz argumentos expostos em parte da literatura brasileira de Ciência Política sobre o tema. Analisa os debates sobre o financiamento público e ...

Apresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.