Apresenta um breve histórico sobre o impacto da rejeição de contas de campanha no cadastro eleitoral do candidato. A questão principal do estudo é mostrar, com base em pesquisas textuais, a evolução do entendimento ...

Reflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos ...