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A atuação híbrida do Ministério Público Eleitoral em sede recursal eleitoral : o caso do registro de candidaturas 

Santano, Ana Claudia (2018)
O Ministério Público Eleitoral é um dos órgãos mais importantes na conformação da Justiça Eleitoral especializada. Sua atuação se faz importante e presente em muitos dos momentos do processo eleitoral, auxiliando em seu ...
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Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário? 

Dias, Joelson Costa; Soares, Michel Bertoni (2018)
Discute a aplicação de recursos públicos em campanha por candidatos sub judice, que posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores ...
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Boletim eleitoral : ano 2, n. 130 (set. 1933) 

Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-09-09)
Candidatos registrados - Mato Grosso (p. 2651) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recurso eleitoral contra a expedição de diplomas ou reconhecimento de candidatos - Apuração - São Paulo (p. 2651-2681) / Tribunal ...
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Conheça um pouco mais sobre a atividade jurisdicional do TSE 

Rocha, Régis Godoy Evangelista da; Peverari, Jean Fábio (Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
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Registro de candidatura : algumas notas 

Dean, Fábio Robim (2018)
Aborda alguns aspectos do registro de candidatura, com análise crítica das diversas doutrinas e decisões judiciais existentes sobre o seu fato jurídico, seguindo com uma abordagem dos principais aspectos atinentes ao ...
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Fase de habilitação prévia de candidatura : perda de uma chance de reduzir as candidaturas provisórias 

Campos, Francieli de; Fischer, Roger (2019)
Analisa uma celeuma existente no cenário jurídico eleitoral brasileiro: a grande quantidade de candidaturas impugnadas e sujeitas à avaliação judicial no curso das campanhas eleitorais, o que denominamos de candidaturas ...
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Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 4 (jun./jul. 2012) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
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Revista eletrônica da EJE : ano 1, n. 2 (fev./mar. 2011) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
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Revista eleitoral : ano 2, v. 6, n. 3 (mar. 1953) 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 1953-03)
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Ação de impugnação de registro de candidatura : bibliografia selecionada 

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
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