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A responsabilidade civil dos candidatos pela propaganda enganosa ou abusiva nos horários gratuitos de rádio e televisão 

Lima, Carlos Luanga Ribeiro (2006)
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Participação política feminina e desequilíbrios na arena eleitoral : responsabilidade civil dos partidos e coligações pelos danos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas 

Carvalho, Volgane Oliveira (2018)
Analisa as consequências do reconhecimento da responsabilidade civil de partidos políticos e coligações pelo tratamento não isonômico dedicado a candidaturas femininas e o consequente desrespeito ao seu direito de sufrágio ...
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Instituições de direito civil : das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil 

Nery, Rosa Maria de Andrade; Nery Junior, Nelson (Revista dos Tribunais, 2019)
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Instituições de direito civil : volume III : contratos : declaração unilateral de vontade : responsabilidade civil 

Pereira, Caio Mário da Silva (Forense, 2019)
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Desafios da nova responsabilidade civil 

Barbosa, Mafalda Miranda (coord.); Rosenvald, Nelson (coord.); Muniz, Francisco (coord.); Leitão, Adelaide Menezes (JusPODIVM, 2019)
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A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas eleições : mais um mecanismo apto a moralizar o processo eleitoral 

Iwagoe, Paulo Sergio (2017)
Analisa a possibilidade de reparação de danos decorrentes de atos antijurídicos praticados pelos candidatos durante a eleição e com potencial de ocasionar a perda da chance de seus adversários ascenderem ao poder. A ...
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A liberdade de expressão na propaganda eleitoral brasileira 

Bassan, Helen Benites (2020)
Aborda o princípio fundamental da liberdade de expressão, percorrendo sua evolução histórica, tratando sobre a relação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e discorrendo sobre sua inserção na rede ...
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Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 3 (2020) 

Unknown author (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020)