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A proporcionalidade da sanção aplicada aos casos de abuso de poder econômico nas eleições
(2017)
Artigo
Demonstra a importância da aplicação de técnicas
de julgamentos equitativos, especialmente em situações que demandam a harmonização
de valores constitucionais igualmente afluentes. Essa situação apresenta-se na
seara ...
Artigo
Inelegibilidades oriundas da eleição : contagem do tempo
(2017)
Artigo
A inelegibilidade pode ser considerada sanção ou condição negativa a impedir que um nacional se apresente como candidato a cargos eletivos e, dependendo da sua natureza, pode retroagir. O trabalho destaca a inelegibilidade ...
Artigo
O STF e a Lei n. 8.429/1992
(2007)
Artigo
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
Artigo
É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?
(2016)
Artigo
Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão
das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa
ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência ...
Artigo
A impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
(2003-08)
Artigo
Apresenta a discussão sobre a inconstitucionalidade formal do artigo 41-A, embora não tenha tido um aprofundamento doutrinário e jurisprudencial encontra-se, na esfera das discussões jurisdicionais, superada. E tal fato ...
Artigo
Direito tributário sancionatório
(Noeses, 2021)
Sumário de livro
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