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Prestação de contas eleitorais e a não identificação de doadores do art. 28, § 12, da lei das eleições : análise da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade nº 5.394/DF
(2016)
Artigo
Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na medida cautelar na ADI nº 5.394/DF, quanto à previsão de doações ocultas prevista no § 12 do art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997 (Lei das Eleições). O ...
Artigo
Financiamento de partidos políticos nas eleições de 2008 e 2012 : análise das empresas doadoras
(2016)
Artigo
A motivação deste trabalho foi a observação do processo eleitoral sob o ponto de vista do usuário externo das informações
contábeis. Para tanto, buscou-se investigar como se dá a divulgação de dados sobre o processo ...
Artigo
Lei de acesso à informação : democracia e transparência na gestão pública contemporânea
(2016)
Artigo
A transparência nas relações entre o Estado e os cidadãos é um
fenômeno da gestão pública contemporânea. Nesse sentido, a Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) auxilia o diálogo entre
particulares e entidades ...
Artigo
Controle externo social funciona no Brasil? : a importância da participação social no controle das contas públicas através da lei da transparência
(2016)
Artigo
Discute o Controle Externo Social, manifestado através do acompanhamento
das informações ofertadas pelo Poder Público nos termos da Lei de Acesso à
Informação brasileira (LAI - Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011) que ...
Artigo
Os custos com as campanhas eleitorais à luz da reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015)
(2018)
Artigo
Apresentam-se as alterações feitas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, na Lei nº 9.096/1995, sobre partidos políticos, na Lei nº 13.165/2015, que versa sobre a reforma eleitoral, e na Lei nº ...
Artigo
Menos proibições e mais transparência : as (falsas) promessas sobre a vedação de doações de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas eleitorais
(2015)
Artigo
No atual debate da reforma política, um dos pontos centrais é o do financiamento
de campanhas eleitorais é a proibição de doações de pessoas jurídicas. No afã de se responder
prontamente aos mais recentes escândalos de ...
Artigo
Divergências nas estratégias de regulamentação do financiamento político : o caso da transparência pública
(2012)
Outro
Analisa as divergências na regulamentação do financiamento político com
base no banco de dados de 2012 do Institute for Democracy and Electoral Assistance
(IDEA). A primeira parte da análise examina mais de 160 países ...
Outro
Transparência do processo eleitoral brasileiro
(2016)
Artigo
Artigo
Democracia y financiación de los partidos políticos em España
(2014)
Artigo
Aborda un tema elemental para el
correcto funcionamiento de los partidos políticos: el
financiamiento de su actividad. tras 35 años de democracia
española, y varias leyes en materia de financiación de
partidos, los ...
Artigo
Controles democráticos y cambio institucional en América Latina : presentación del dossier
(2019)
Artigo
Tras revisar los principales enfoques de estudio de los controles democráticos en América Latina, se entabla un diálogo con
los autores que contribuyeron a este dossier y se reflexiona sobre los temas pendientes en la ...
Artigo