Analisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção ...

A literatura aponta que o voto obrigatório aumenta as taxas de comparecimento eleitoral e diminui desigualdades socioeconômicas e demográficas sistemáticas entre votantes e abstentes. Contudo, existe o argumento de que o ...

Trata do voto obrigatório e do voto facultativo, objetivando avaliar se o sistema eleitoral enquadra-se no contexto democrático atual ou se há necessidade de se adequar aos princípios e critérios fixados pela Constituição ...