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Eleitores menores de 18 anos : cada eleição, uma nova estatística
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Certificado de alistamento militar : uma exigência inócua
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)
Quem tem medo do voto facultativo?
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
Trata do voto obrigatório e do voto facultativo, objetivando avaliar se o sistema eleitoral enquadra-se no contexto democrático atual ou se há necessidade de se adequar aos princípios e critérios fixados pela Constituição ...
O sufrágio e o voto no Brasil : direito ou obrigação?
(Tribunal Superior Eleitoral, 2013)
Participação jovem : direito ou dever?
(Tribunal Superior Eleitoral, 2011)
Obrigatoriedade do voto : uma análise à luz do sistema político democrático brasileiro
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2013)
Através de análises doutrinárias e político-sociais, busca-se realizar uma análise comparativa do voto obrigatório e do voto facultativo. De forma a fortalecer a análise, aborda-se uma introdução do contexto de início da ...
Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo
(Senado Federal, 2004)
Voto facultativo no Brasil e reforço de desigualdades : apoio a cotas raciais e participação não-eleitoral entre eleitores involuntários
(Universidade Federal de São Carlos, 2018)
A literatura aponta que o voto obrigatório aumenta as taxas de comparecimento eleitoral e diminui desigualdades socioeconômicas e demográficas sistemáticas entre votantes e abstentes. Contudo, existe o argumento de que o ...
A importância dos direitos políticos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014)