A literatura aponta que o voto obrigatório aumenta as taxas de comparecimento eleitoral e diminui desigualdades socioeconômicas e demográficas sistemáticas entre votantes e abstentes. Contudo, existe o argumento de que o ...

Em tempos de efervescência política, emergem discussões relevantes no âmbito do Estado democrático de direito, de suas consequências e de suas condições. Um dos pontos levantados concerne ao voto, corolário da democracia, ...

Em discussões recorrentes sobre reforma política um dos temas abortados é a continuidade da obrigatoriedade do voto. O voto facultativo vem sendo defendido como um direito do cidadão a participar ou não do processo eleitoral. ...

Discute a pertinência da obrigatoriedade do voto nas democracias contemporâneas, o artigo elenca alguns motivos para a sua manutenção no cenário nacional, principalmente em razão de uma persistente estratificação social ...

Pesquisa os antecedentes históricos referentes à participação popular nos regimes democráticos; analisar a natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil; apresentar os principais argumentos favoráveis e contrários à ...