Itens para a visualização no momento 1-10 of 24
A importância do artigo 105-A da Lei das Eleições no asseguramento da paridade de armas
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
Apresenta uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade do art. 105-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, perpassando pelas correntes doutrinárias e jurisprudenciais favoráveis à declaração de sua ...
Capítulo de livro
Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular : a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica
(2015)
Artigo
Reflete, em termos críticos, sobre o crescente avanço da jurisdição eleitoral sobre a vontade das urnas e sobre os direitos políticos de votar e ser votado. Avanço
ampliado, especialmente, pela legislação eleitoral dos ...
Artigo
O conceito de processo eleitoral e o princípio da anualidade
(2011)
Artigo
Esclarece as principais controvérsias decorrentes da omissão legal e da imprecisão da jurisprudência no que concerne ao conceito do processo
eleitoral. O estudo dessa indefinição jurídica terá como referencial teórico as ...
Artigo
Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional
(2020)
Artigo
A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante ...
Artigo
A constitucionalização dos procedimentos parlamentares : Legislativo e Judiciário no jogo político democrático
(2017)
Artigo
Enfrenta o tema sobre o controle do Poder Judiciário
sobre os temas determinados como políticos, especialmente, quando se trata da ação judicial sobre comissões parlamentares de inquérito. Assunto
polêmico, a se deparar ...
Artigo
Restrição aos direitos políticos
(2010)
Artigo
Analisa os direitos políticos enquanto direitos fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Não obstante não estarem expressamente consignados como direitos fundamentais, ...
Artigo
Financiamento privado de campanha eleitoral por pessoa jurídica - visão democrática
(2017)
Artigo
Análise do financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas em face da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4650/DF e sua influência no sistema normativo de financiamento de campanha no Brasil. Estuda os efeitos ...
Artigo
Ingeniería constitucional de la independência : genealogía de los desarrollos constitucionales en la construcción de la independencia previa a la Constitución de Cádiz
(2018)
Artigo
El presente texto desarrolla una reconstrucción histórica de dos entornos
constitucionales: el de Haití y el de la Nueva Granada, como desarrollos
jurídicos previos y originarios respecto a la Constitución de Cádiz ...
Artigo
As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral como instrumento de caráter normativo
(2017)
Artigo
Demonstra o modo de formação e
a importância das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pleito
eleitoral, para o fiel cumprimento de seus objetivos. Outrossim, compondo o
ordenamento jurídico brasileiro, ...
Artigo
Constitucionalidade das restrições infraconstitucionais à capacidade eleitoral passiva
(2019)
Artigo
Os direitos políticos fundamentais ativos - ser eleitor - ou passivos - ser candidato - recebem da Constituição o seu regramento. Relativamente à capacidade passiva, a norma constitucional estabelece, com exclusividade, ...
Artigo