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Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao processo eleitoral - comentários à resolução do TSE 23.478/2016
(2017)
Artigo
O direito processual eleitoral é tema de peculiar interesse
jurídico, em face da crescente especialização do direito eleitoral substantivo
e da importância das matérias postas em julgamento na Justiça Eleitoral.
O ...
Artigo
O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral
(2018)
Artigo
Investiga-se como e em que medida as
normas do Código de Processo Civil de 2015
(CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral
de forma supletiva e suplementar. Para tanto,
analisa-se o conceito de processo eleitoral
e ...
Artigo
O processo judicial eleitoral e a calendarização dos atos processuais : um mecanismo a favor da celeridade?
(2020)
Artigo
Estuda a calendarização processual como meio de se favorecer a celeridade processual no âmbito do processo eleitoral. Exercendo o poder regulamentar, o TSE editou a Resolução n.º 23.478/2016, que estabeleceu diretrizes ...
Artigo
A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
(2017)
TCC/Especialização
Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos ...
TCC/Especialização
Revista eleições e cidadania : ano 2, n. 2 (jan./dez. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2010)
Periódico
Periódico
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019)
Periódico
Periódico
O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil
(2019)
Artigo
Debate sobre o tratamento do efeito suspensivo dos recursos eleitorais à luz do novo Código de Processo Civil e da alteração imposta ao Código Eleitoral pela minirreforma eleitoral de 2015.
A análise parte de um escorço ...
Artigo
Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento
(2013)
Artigo
Busca enfrentar as várias situações jurídicas em que é impetrado o mandado de segurança na área do processo eleitoral, analisando seu cabimento contra atos administrativos, eleitorais e judiciais, bem como o órgão competente ...
Artigo
Reflexões sobre a Lei nº 9.504/97 e seus aspectos processuais
(2004-08)
Artigo
Artigo