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Captação ilícita de sufrágio art. 41 - A da Lei. n 9.504/97
(TRE-RS, 2004-06)
Artigo
O artigo aborda o histórico das normas regulamentadoras das eleições destacando a importância da promulgação da Lei. 9.504/97 - Lei das eleições - que afastou a insegurança jurídica do processo eleitoral, uma vez que acabou ...
Artigo
A propaganda partidária e o período pré-eleitoral
(2014)
Artigo
Artigo
Julgados de destaque sobre doação de recursos para campanha eleitoral
(2015)
Artigo
Discute sobre a doação de recursos para a campanha eleitoral, que essa atividade é uma das formas de se participar do processo democrático das eleições. Também e colocado as instituições que cuidam do processo de fiscalização ...
Artigo
Minirreforma eleitoral de 2013
(2014)
Artigo
Analisa de forma pontual e sistemática cada uma das alterações promovidas na legislação eleitoral pela Lei nº 12.891/2013, confrontando-as com os textos normativos anteriores e expondo as razões motivadoras e os benefícios ...
Artigo
Inelegibilidade e união afetiva
(2012-04)
Artigo
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