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Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010
(2018)
Artigo
Analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um
cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício ...
Artigo
A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral
(2017)
Artigo
A propaganda eleitoral, espécie de
propaganda política, é uma das formas mais importantes
de aproximação do candidato com o eleitorado.
Desse modo, empresas de marketing, voltadas
para esse fim, aumentam gradativamente ...
Artigo
Princípios constitucionais do processo eleitoral
(2018)
Artigo
Artigo
Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 4 (2009)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2009)
Periódico
Periódico
Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral
(2010)
Tese
Analisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade,
utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a
respeito do assunto. Foca as questões polêmicas ...
Tese
A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes
([2012])
Artigo
Análise e exposição de um rol delimitado de princípios constitucionais considerados em sua dimensão estruturante do direito eleitoral. Inicia-se com uma abordagem teórica dos princípios constitucionais-eleitorais e a posição ...
Artigo
O princípio da moralidade administrativa, sua extensão e força normativa
(2011)
Artigo
Traça um panorama sobre o princípio da moralidade administrativa inserto no ordenamento jurídico e seu alcance, força normativa e aplicabilidade propiciados pelo cenário atual, celeiro da filtragem constitucional das ...
Artigo
Revista de estudos eleitorais : vol. 1, n. 2 (dez. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2017)
Periódico
Periódico
Efeitos da condenação penal e direito de voto (num brevíssimo divagar à procura da justiça do caso concreto no Brasil)
(2015)
Artigo
A aplicabilidade direta do inciso III do artigo 15.º da Constituição da República Federativa
do Brasil resulta numa suspensão automática de direitos políticos enquanto durarem os efeitos
da sentença penal condenatória ...
Artigo
A normatização constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais e sua ilação à cidadania
(2012)
Artigo
Problematiza-se o Princípio da Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais visualizando-o sob o enfoque de sua possível contribuição ao instituto da cidadania. Esta normatização, porque inserta no art. 121 § 2º da ...
Artigo