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Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade : análise constitucionalmente adequada das leis complementares nº 64/1990 e nº 135/2010
(2018)
Artigo
Analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um
cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício ...
Artigo
O princípio da moralidade administrativa, sua extensão e força normativa
(2011)
Artigo
Traça um panorama sobre o princípio da moralidade administrativa inserto no ordenamento jurídico e seu alcance, força normativa e aplicabilidade propiciados pelo cenário atual, celeiro da filtragem constitucional das ...
Artigo
A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política : de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser
(2019)
Artigo
Um Estado que se defina enquanto democrático e de direito pressupõe a livre disposição de informações públicas dos e sobre os agentes políticos que o compõem. A mesma lógica deve ser aplicada ao se tratar dos pleitos ...
Artigo
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 11 (jan./jun. 2015)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2015)
Periódico
Periódico
Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 2, n. 3 (maio/dez. 2006)
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2006)
Periódico
Periódico
Revista jurídica verba legis : n. 6 (2011)
(Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, 2011)
Periódico
Periódico
Revista eleitoral : vol. 28 (2014)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2014)
Periódico
Periódico
Lei da "ficha limpa" e a restrição de direitos políticos fundamentais pelos princípios da proteção, probidade e moralidade
(2015)
Artigo
Examina a trajetória do projeto de inciativa popular que deu origem às alterações legislativas
na Lei Complementar nº. 64/90 (Estatuto das Inelegibilidades), conhecida como lei da "ficha
limpa" (LC nº. 135/2010). Estuda ...
Artigo
Revista de monografias : I concurso de monografias do TRE-MG : n .1 (2010)
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010)
Periódico
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