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Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais
(2017)
TCC/Especialização
Analisa a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que institui a Identidade Civil Nacional (ICN), um cadastro único de cidadãos brasileiros, organizado através de um banco de dados a ser administrado pelo Tribunal Superior ...
TCC/Especialização
Impacto potencial da lei geral de proteção de dados nas eleições
(2020)
Artigo
Projeta o impacto que os principais institutos e regras da Lei Geral de Proteção de Dados - atualmente em período de vacância - podem trazer ao processo eleitoral, fazendo um exercício de cotejamento entre os dispositivos ...
Artigo
COVID-19, proteção de dados e eleições
(2019)
Artigo
Tem como foco a análise da proteção de dados nas eleições, haja vista a linha tênue existente
entre a importância da proteção de dados dos eleitores e a cada vez mais invasiva e tecnológica propaganda eleitoral. Para ...
Artigo
Revista eleitoral : vol. 33 (2019)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019)
Periódico
Periódico
Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2020)
Periódico
Periódico
Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021)
Periódico
Periódico
Propaganda eleitoral e a proteção de dados nas campanhas eleitorais
(2021)
Artigo
Trata da influência da coleta em massa de dados sociais pelas tecnologias
usadas para fins eleitorais. As novas tecnologias disponíveis aos eleitores
trazem claras implicações ao Direito Eleitoral, principalmente no ...
Artigo
Curso de proteção de dados : fundamentos da LGPD
(Forense, 2022)
Sumário de livro
Sumário de livro
Sociedade da informação e proteção jurídica de dados pessoais : limites provocados pela inteligência artificial
(Lumen Juris, 2021)
Sumário de livro
Sumário de livro
Proteção de dados : desafios e soluções na adequação à lei
(Atlas, 2021)
Sumário de livro
Sumário de livro