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O STF e a Lei n. 8.429/1992
(2007)
Artigo
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
Artigo
A natureza mutável da representação na Nova Zelândia
(2003)
Artigo
Artigo
Cidadania : um caminho em construção
(2013)
Artigo
Artigo
Assento constitucional do rol de condutas vedadas, taxatividade de suas disposições e plasticidade do abuso do poder político no ordenamento jurídico
(2016)
Artigo
Haja vista a introdução no ordenamento jurídico do instituto da
reeleição pela Emenda Constitucional nº 16, sobreveio, na Lei nº 9.504, como reação legislativa contra aquilo que é intuitivo o uso da máquina pública em ...
Artigo
Agentes políticos eletivos e direitos sociais
(2011)
Artigo
Propõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos
auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do
seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência
Artigo
A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos
(2007)
Artigo
Posiciona-se contra o entendimento de
que a competência ratione personae impede
o exame das infrações político-administrativas
ou dos atos de improbidade
administrativa pelos juízes de 1a instância
quando envolver ...
Artigo
Impeachment, relações entre direito e política e accountability no Brasil atual
(2016)
Artigo
Defende que análises sobre o momento atual da política brasileira, em especial sobre o tema do impeachment e demais responsabilizações dos agentes políticos, devem orientar-se por conceitos e abordagens que contemplem a ...
Artigo
Uma visão crítica sobre a posição do Supremo em não aplicar a Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 - aos agentes políticos
(2009)
Artigo
Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 2.138, que acabou por entender que os agentes políticos, submetidos que estão a um regime próprio de responsabilidade, não deverão responder por ato de ...
Artigo