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Militares : direito de voto e inelegibilidades
(1964)
Artigo
Artigo
O dia das eleições
(2014)
Artigo
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Candidatura sub judice e campanha eleitoral : restringibilidade à capacidade eleitoral passiva
(2019)
Artigo
Parte da gênese do reconhecimento dos direitos fundamentais, desde as liberdades públicas, direitos de primeira geração que florescem no ambiente
capitalista do século XVIII, para chegar-se à relação entre o Constitucionalismo ...
Artigo
Reforma política
(Fundação Konrad Adenauer, 2017)
Livro
Livro
As novas restrições ao direito de ser eleito
(2014)
Artigo
Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos
podem ser impugnados e a análise ...
Artigo
Levando a sério os direitos políticos fundamentais : inelegibilidade e controle de convencionalidade
(2015)
Artigo
Em tempos de fichalimpismo e de excesso de
intervenção judicial na definição das regras do
jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão
sobre a dimensão jusfundamental dos direitos
políticos, em especial, em relação ...
Artigo
Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2019)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019)
Periódico
Periódico
Estudos eleitorais : vol. 13, n. 2 (maio/ago. 2018)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
Periódico
Periódico
O direito de participação política
(2012)
Artigo
Artigo
Votar e ser votado : a Justiça Eleitoral a partir da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
(2020)
Artigo
Analisa os princípios e processos inclusivos da Justiça Eleitoral para o direito de pessoas com deficiência votarem e serem votadas, sob o enfoque da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. ...
Artigo