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Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU
(2017)
Artigo
A responsabilidade de prefeitos municipais perante o Tribunal
de Contas da União decorre de irregularidades identificadas na gestão
de recursos financeiros federais. A competência para fiscalizar recursos
públicos deriva ...
Artigo
Competência para legislar em matéria eleitoral
(2019)
Artigo
Indaga-se sobre a qual dos poderes legislativos compete estabelecer as regras para a execução do art. 70 da Constituição Federal, que determina as bases da legislação ordinária, em todo o Brasil, com
referência aos direitos ...
Artigo
Dos recursos durante a apuração
(1951)
Artigo
Artigo
Revista eleitoral : ano 2, v. 5, n. 4 (nov. 1952)
(Tribunal Superior Eleitoral, 1952)
Periódico
Periódico
Justiça Eleitoral : composição, competências e funções
(2014)
Artigo
Artigo
Revista do TRE-RS : vol. 17, n. 34 (jan./jun. 2012)
(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2012)
Periódico
Periódico
Justiça Eleitoral : estrutura e competência
(2012)
Artigo
Analisa as características principais da Justiça Eleitoral brasileira. Propõe-se breve abordagem histórica desta Instituição, a fim de explicitar a peculiaridade existente em nosso país, no sentido de que se atribui a um ...
Artigo
Atalhos informacionais, competência política e voto nas eleições presidenciais de 2002 em Juiz de Fora e Caxias do Sul
(2011)
Outro
Avalia a importância que diferentes tipos de atalhos informacionais tiveram na estruturação das escolhas eleitorais nas eleições presidenciais de 2002. Compreende-se atalhos como informações resumidas de fatos políticos ...
Outro
O regime de responsabilização dos agentes políticos proposto por ocasião do julgamento da reclamação 2.138-6
(Ministério Público de Minas Gerais, 2013)
Artigo
Artigo
O Supremo Tribunal Federal como policy-maker : entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição
(2015)
Artigo
The Brazilian Supreme Court's protagonist role on politics has been recurrent in
the last twenty years. Its critics argue that there is a legislative usurpation, and even attack
to the National Congress Sovereignty. ...
Artigo