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O voto obrigatório na democracia brasileira e os princípios de justiça de John Rawls
(2018)
Artigo
Analisa o voto obrigatório à luz da democracia que a Constituição de 1988 visa concretizar, considerando a concepção de justiça de John Rawls, que afirma princípios de justiça que antecedem e orientam a própria Constituição, ...
Artigo
Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 2 (2001)
(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2001)
Periódico
Periódico
Inelegibilidades no direito brasileiro
(1965)
Artigo
Artigo
A reprodução obrigatória do artigo 81, § 1º, da Constituição Federal nas leis orgânicas dos municípios
(2012)
Artigo
Analisa e discute um tema debatido corriqueiramente no âmbito do Direito Eleitoral: a aplicação obrigatória do artigo 81, §1°, da Constituição Federal aos Municípios. A jurisprudência oscilante do TSE a respeito da existência ...
Artigo
Fidelidade partidária : uma análise histórico-dogmática perante o ordenamento jurídico brasileiro e jurisprudência do STF
(2017)
Artigo
Utiliza o método analítico, por intermédio do
levantamento bibliográfico atinente a doutrina de direito eleitoral no Brasil, para demonstrar os consensos e dissensos percebidos na temática da perda do
mandato eletivo por ...
Artigo
O STF e a Lei n. 8.429/1992
(2007)
Artigo
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
Artigo
Constituição da República Federativa do Brasil : edição comemorativa 30 anos
(Tribunal Superior Eleitoral, 2018)
Livro
Livro
Aspectos político-jurídicos do instituto da releição para chefe de Poder Executivo
(2007)
Artigo
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da
reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de
ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo
os ...
Artigo
Inelegibilidades
(2014)
Artigo
Estuda as hipóteses de inelegibilidades previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral, através de uma abordagem conceitual, com o estudo de célebres doutrinadores e importantes julgados colhidos da jurisprudência ...
Artigo