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Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 1, n. 1 (jul./ dez. 2017)
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2017)
Periódico
Periódico
Improbidade administrativa e condutas vedadas
(2015)
Artigo
Artigo
Ficha limpa
(2010)
Artigo
Artigo
Improbidade administrativa e seus influxos no direito eleitoral
(2013)
Artigo
Entre os dilemas do Brasil no século XXI encontra-se a eterna cisão entre moralidade e improbidade administrativas. A cisão revela uma antinomia gravíssima. As conseqüências deletérias da improbidade administrativa repercutem ...
Artigo
Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras
(2017)
Artigo
Analisa os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras, procedendo a uma análise da ADIN n. 4.650/DF, que trata do tema.
Artigo
Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2017)
Artigo
Tem como objeto de estudo a intercessão entre
improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de
Inelegibilidades). ...
Artigo
O STF e a Lei n. 8.429/1992
(2007)
Artigo
Trata da polêmica discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, relativa à aplicação, ou não, das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. Alega que a não-aplicação dessa lei aos ...
Artigo